113 Sul: inocentado, Francisco Mairlon pode deixar Papuda nesta terça; ministros determinaram 'soltura imediata'

113 Sul: STJ anula condenação e manda soltar Francisco Mairlon, preso durante 15 anos como executor do crime O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou nest...

113 Sul: STJ anula condenação e manda soltar Francisco Mairlon, preso durante 15 anos como executor do crime O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou nesta terça-feira (14) a condenação de Francisco Mairlon Barros Aguiar. Ele passou 15 anos preso, após ser apontado como um dos executores do "Crime da 113 Sul". Francisco Mairlon pode ser colocado em liberdade ainda nesta terça-feira – os ministros do STJ determinaram a "soltura imediata". 113 Sul: Sessão da Sexta Turma do STJ julga pedido de soltura de Francisco Mairlon STJ/Reprodução No entanto, segundo o tribunal, o ofício ainda não foi enviado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). De acordo com o STJ, o ofício vai direto para a presidência do tribunal. Assim que o comunicado chegar ao TJ do DF, a Vara de Execuções Penais deve ser notificada para fazer a soltura de Francisco. "A decisão da Sexta Turma será comunicada ao juízo em que o réu cumpre a pena para cumprimento – não há um prazo fixo para tanto, mas provavelmente a comunicação será feita com urgência", aponta o STJ. Ao g1, o Ministério Público do DF e Territórios afirmou que ainda não teve acesso à íntegra da decisão. Decisão do STJ Crime da 113 Sul: irmãos de Francisco Mairlon Aguiar comemoram emocionadas decisão do STJ. Na decisão do STJ, os ministros também trancaram a ação penal e anularam o processo desde o início. Ou seja: Francisco Mairlon, agora, não é nem condenado nem réu pelo crime. O triplo homicídio ocorrido em Brasília em 2009, ainda vivo na memória dos moradores da capital, ganhou série documental no Globoplay. A decisão foi tomada com base em um pedido da ONG Innocence Project — organização internacional que busca reparar erros judiciais —, que assumiu a defesa de Mairlon. Segundo a defesa, os depoimentos que incluíram Francisco Mairlon na cena do crime, dados pelo próprio Mairlon e pelo réu Paulo Cardoso Santana, foram colhidos mediante pressão e intimidação. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do DF em tempo real e de graça O Tribunal de Justiça do Distrito Federal tinha negado uma revisão do processo e, por isso, o caso passou à análise do STJ. O Ministério Público do DF pode recorrer da decisão. 113 Sul: executores mudaram depoimentos e disseram ter sido torturados pela polícia para confessar O que disse a defesa de Mairlon A única a falar antes dos votos foi a advogada Dora Cavalcanti, que representa a ONG. A Innocence Project pede a anulação da condenação e a soltura de Mairlon, que está há quase 15 anos na Papuda. "Ao longo das 16 mil páginas e dos quatro anos, ao longo dos quais o Innocente Project estudou a condenação definitiva de Francisco Mairlon, o que se pode constatar é que ficou ele esquecido, invisibilizado. Não só na fase pré-processual, como também quando do julgamento de sua apelação", afirmou Dora. "A única coisa invocada como lastro para a denúncia, para a pronúncia [envio ao júri popular], único elemento apresentado aos senhores jurados e usado também para manter a condenação foram confissões extrajudiciais", seguiu a advogada. A advogada afirmou que Mairlon foi "quebrado" pelas múltiplas horas de depoimento, e foi dado como "réu confesso" mesmo sem ter admitido ter dado facadas ou ter entrado no apartamento do crime. "Não foi só ele, muitas pessoas podem ser 'quebradas' sob pressão policial. Abatidas, exaustas, desorientadas, muitas vezes privadas do sono, de boa alimentação. Depois de seis horas, a chance de alguém assumir a responsabilidade por um crime que não cometeu sob a falsa promessa de que vai ser liberado para ir para casa aumentar exponencialmente", defendeu. Francisco Mairlon Barros Aguiar em entrevista ao documentário "Crime da 113 Sul" Globoplay/Reprodução Os principais argumentos de defesa são: Confissões feitas sob pressão: Innocence Project aponta que as confissões de Mairlon e dos outros dois homens condenados foram feitas em um ambiente de pressão e manipulação por parte dos policiais. A confissão de Mairlon, segundo a ONG, foi extraída à força, após horas de interrogatório, sem descanso. Sem provas além das confissões: Mairlon foi condenado apenas com base na confissão dele feita na delegacia e jamais repetida em juízo e também nas acusações feitas pelo assassino confesso Leonardo Alves. Não há outras provas — como DNA, impressões digitais ou testemunhas — além da confissão. Retratação das acusações em juízo: as confissões feitas na delegacia pelos outros réus, Leonardo Alves e Paulo Santana (leia mais abaixo), foram corrigidas durante a fase judicial. Defesa cerceada: a defesa conseguiu acesso aos vídeos dos depoimentos do Paulo Cardoso Santana e de Leonardo Campos Alves em 2024 e eles nunca tinham sido devidamente analisados pelos juízes. De acordo com a defesa, os vídeos são essenciais para mostrar a realidade dos interrogatórios, a manipulação policial e a fragilidade da confissão de Mairlon. Os vídeos desses depoimentos foram exibidos em primeira mão no documentário "Crime da 113 Sul", lançado pelo Globoplay em fevereiro deste ano. 'Crime da 113 Sul': entenda em 5 pontos o recurso que pode anular a condenação de um dos executores Como votaram os ministros Os cinco ministros da Sexta Turma foram unânimes em anular a condenação – e, em seguida, em anular toda a ação penal, trancando o caso de Mairlon. Relator do caso, o ministro Sebastião Reis Junior afirmou que a conduta nos depoimentos que incriminaram Mairlon feriu direitos como a ampla defesa e o contraditório. "Existindo depoimentos incriminando o recorrente bem como depoimentos judiciais inocentando-o, caberia ao magistrado singular, na ocasião de proferir a decisão de pronúncia, confrontar os elementos de informação", disse. "É inadmissível que, em um Estado Democrático de Direito, um acusado seja pronunciado [levado a júri] e condenado por um tribunal de juízes leigos apenas com base em elementos de informação da fase extrajudicial, dissonantes da prova produzida em juízo", seguiu. O ministro Rogerio Schietti Cruz classificou o caso de Mairlon como "gravíssimo". "Envolve uma das grandes chagas da nossa tradição, que é o uso de meios viciados de obtenção de provas. Temos, em vários outros processos, afirmado que a Justiça criminal brasileira ainda se centra na confissão como 'a rainha das provas'. Há uma verdadeira obsessão pela confissão", destacou. "Não podemos aceitar mais que se leve alguém a julgamento pelo Tribunal do Júri com base tão somente em depoimentos colhidos em uma delegacia, não confirmados em juízo. E mais ainda, retratados em juízo, sem que isso seja objeto expresso de uma análise judicial séria, isenta, objetiva e racional", emendou. O ministro Carlos Pires Brandão afirmou que o caso era "quase uma tragédia para os profissionais do direito". "Me espantou essa utilização de elementos meramente informativos, levantados na fase administrativa, serem transformados em provas sem qualquer cotejamento com os demais elementos", disse. O ministro Og Fernandes afirmou que os vídeos dos depoimentos são "claros, no sentido de uma coação moral". "Em regra, [a coação é] aplicada a pessoas de pouca estrutura intelectual, que são coagidas a assumir tal ou qual versão porque isso encerra, bem ou mal, a atividade policial". "Todos aqui temos um único desejo, a verdade. Seja o Judiciário, seja a defensoria, seja o Ministério Público. E parece que essa verdade assim obtida, pelo que vi e pelo que vi, é falsa. Não convence." O ministro Antônio Saldanha Palheiro acompanhou os demais, mas não chegou a usar a palavra durante a análise. Condenados como executores Três homens foram condenados pela execução do crime. Presos desde novembro de 2010, são eles: Leonardo Campos Alves: ex-porteiro do prédio onde o casal Villela morava. Em 2013, foi condenado pelo Tribunal do Júri a 60 anos de prisão; Paulo Cardoso Santana, sobrinho de Leonardo: em 2016 foi condenado a 62 anos de prisão pelo júri; e Francisco Mairlon Barros Aguiar: em 2013 foi condenado a 55 anos de prisão, pena reduzida em segunda instância para 47 anos de prisão. Mairlon morava no Pedregal, município de Novo Gama (GO), quando foi preso pela Polícia Civil de Brasília em novembro de 2010, um ano e três meses após as mortes. Crime da 113 Sul ganha série documental no Globoplay Foram assassinados no caso: o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela; a esposa dele, Maria Villela; a empregada do casal, Francisca Nascimento da Silva. As vítimas foram mortas a facadas dentro do apartamento onde moravam, na quadra 113 Sul de Brasília. Dólares e joias foram levados do apartamento na noite do crime, 28 de agosto de 2009. Leia mais notícias sobre a região no g1 DF. 'Crime da 113 Sul': STJ anula condenação de Adriana Villela por triplo homicídio