Câmara Legislativa do DF aprova projeto que reduz jornada para servidoras amamentarem

Plenário da Câmara Legislativa do DF durante sessão ordinária. Carolina Curi/Agência CLDF A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-fe...

Plenário da Câmara Legislativa do DF durante sessão ordinária. Carolina Curi/Agência CLDF A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (9), o projeto de lei que concede duas horas de redução da jornada de trabalho, por dia, para mães servidoras amamentarem filhos de até 24 meses. O projeto foi aprovado em dois turnos e segue para sanção do governador Ibaneis Rocha. A proposta enviada pelo governo atualiza o Regime Jurídico Único — conjunto de regras que define os direitos e deveres dos servidores públicos do DF — e uniformiza a aplicação da medida em toda a Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 DF no WhatsApp. Além disso, uma emenda foi adicionada para garantir o direito também a servidoras que atuam na segurança pública. Ainda segundo o projeto aprovado, não haverá necessidade de compensação de horário por parte da servidora lactante. Uma lei com esse mesmo conteúdo, de autoria do deputado distrital Jorge Vianna (PSD), já tinha sido aprovada. O governador Ibaneis Rocha e o deputado distrital Jorge Vianna em reunião na última sexta (28). Deputado distrital Jorge Vianna/Divulgação O texto foi vetado por "vício de origem", já que o tema seria matéria exclusiva do Poder Executivo. Agora, o texto assinado pelo governo seguirá para votação na Câmara Legislativa do DF (CLDF). O deputado Jorge Vianna (PSD), pediu ao governador que encaminhasse o projeto como sendo de autoria do Executivo. Segundo ele, o objetivo é assegurar que todas as servidoras do GDF tenham a mesma garantia, independentemente do órgão em que atuem. "Isso já acontece com as mães da Secretaria de Segurança Pública, mas faltava regulamentar para as outras servidoras do GDF, então, com essa lei agora, todas terão esse direito”, esclareceu o deputado distrital Jorge Vianna. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Correção da legislação A Lei Complementar nº 1.034/2024 havia concedido o benefício às servidoras, mas sua validade foi anulada após a declaração de inconstitucionalidade. A decisão reconheceu que leis que tratam da organização da administração pública, incluindo jornada de servidores, só podem ser propostas pelo Poder Executivo. Segundo o parlamentar Jorge Vianna, o ajuste na escala e os horários permitirá que todas as carreiras tenham condições adequadas para conciliar trabalho e maternidade. "A amamentação é o momento mais importante, porque não é só o alimento; é a hora em que a mãe está criando um laço muito maior com a criança. Quem é mãe sabe o que eu estou falando, da importância que é você estar com o filho fazendo esse ato que é mais que uma alimentação, um ato de amor”, concluiu o parlamentar. LEIA TAMBÉM: SEM NOVA DATA: Depoimento do ex-presidente do BRB à Polícia Federal é adiado SANTA MARIA: Veja quem são suspeitos de matar torcedor do Flamengo em bar no DF Leia mais notícias sobre a região no g1 DF.