Comando Militar do Planalto: veja detalhes do prédio onde Heleno e Nogueira passam a cumprir pena

PF prende ex-ministros de Bolsonaro Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira Militares de alta patente que foram condenados no inquérito da trama golpista devem...

PF prende ex-ministros de Bolsonaro Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira Militares de alta patente que foram condenados no inquérito da trama golpista devem começar o cumprimento da pena, nesta terça-feira (25), nas instalações do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília. Até as 15h, a TV Globo tinha apurado que seriam levados para o prédio militar: o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno; o ex-comandante do Exército, Paulo Sérgio Nogueira. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 DF no WhatsApp. Fachada do Comando Militar do Planalto, em Brasília Gabriel Luiz/G1 O envio desses militares de alta patente do Exército para a unidade segue as regras do Código Penal Militar (entenda mais abaixo). O Comando Militar do Planalto fica no Setor Militar Urbano, área central da capital federal e tradicionalmente utilizada pelo Exército para custodiar militares investigados ou condenados. Infográfico - Mapa mostra onde fica o Comando Militar do Planalto. Arte/g1 Por que o CMP foi escolhido? Segundo o Estatuto dos Militares, militares da ativa ou da reserva condenados por crime militar devem cumprir pena em instalações militares – e não, em presídios comuns. Por isso, o Comando Militar do Planalto foi indicado para receber Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira – ambos, generais do Exército. O advogado especialista em Ciências Criminais Berlinque Cantelmo explica que o benefício não é automático – e, apesar do que diz a lei, não está restrito aos condenados por crimes militares. Quando um militar é condenado por "crime comum" – aqueles do Código Penal, pelos quais qualquer cidadão pode responder –, a regra geral é o envio a uma penitenciária comum. No entanto, a jurisprudência admite exceções. Por exemplo: quando há risco à integridade física; quando há potencial instabilidade institucional; quando é difícil acomodar aquele preso no sistema prisional comum. "No caso das condenações por tentativa de golpe, esses delitos não são classificados como crimes militares, portanto a destinação seria, em tese, o presídio comum em ala especial para aqueles militares da reserva não remunerada. A decisão final, porém, pode considerar fatores de segurança e optar por instalações militares", disse ao g1. O ex-ministro da Defesa Walter Souza Braga Netto, que também é general e foi condenado pela trama golpista, está preso desde 14 de dezembro de 2024. Ele está sendo mantido no quarto do chefe de Estado Maior da 1ª Divisão do Exército, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Presos ainda podem ser transferidos Agora que a ação penal transitou em julgado, o Superior Tribunal Militar (STM) deve começar julgar a perda da patente dos militares das Forças Armadas condenados. De acordo com a Constituição, oficiais das Forças Armadas podem ser expulso no caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão. Se houver cassação, os militares perdem o direito de cumprir pena em unidade militar e podem ser transferido para o sistema prisional comum. Por enquanro, os quatro permanecerão em áreas reservadas dentro do Comando Militar do Planalto, seguindo normas internas de custódia para militares condenados. Condenações Augusto Heleno: condenado a 21 anos de prisão Paulo Sérgio Nogueira: condenado a 19 anos de prisão Quem já está por lá? O CMP já foi usado em casos recentes envolvendo militares investigados pela trama golpista de 2022. Em dezembro do ano passado, Moraes autorizou a transferência do general de brigada Mário Fernandes e do tenente-coronel Rodrigo Bezerra, presos no Rio de Janeiro, para o prédio no Setor Militar Urbano. Fernandes e Bezerra foram detidos na operação Contragolpe, da Polícia Federal, ao lado de outros militares e um policial. O grupo é acusado de tramar, em 2022, a prisão e o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e de Moraes, que presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à época. Leia mais notícias sobre a região no g1 DF.