Moraes pede relatórios diários das tornozeleiras da antiga cúpula da PM do DF, ré pela trama golpista
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o governo do Distrito Federal terá de enviar atualizações diárias ao tribuna...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o governo do Distrito Federal terá de enviar atualizações diárias ao tribunal sobre a situação das tornozeleiras eletrônicas de sete ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do DF. Eles comandavam a corporação à época do 8 de janeiro de 2023, quando vândalos invadiram as sedes dos três poderes em Brasília e são réus por omissão no enfrentamento às invasões. A Secretaria de Administração Penitenciária do DF terá de enviar ao STF, todos os dias, "relatório circunstanciado, indicando, ainda, eventuais registros de violação, falha ou descumprimento das condições impostas". A decisão menciona sete réus: Fábio Augusto Vieira (comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal à época dos fatos); Klepter Rosa Gonçalves (à época, subcomandante-geral); Jorge Eduardo Barreto Naime (coronel da PMDF); Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra (coronel da PMDF); Marcelo Casimiro Vasconcelos (coronel da PMDF); Flávio Silvestre de Alencar (major da PMDF); Rafael Pereira Martins (tenente da PMDF). Primeira Turma do STF forma maioria para tornar réus ex-integrantes da cúpula da PM Também na quarta-feira (1), Moraes pediu relatórios sobre as tornozeleiras de outros réus e condenados, envolvidos tanto no 8 de janeiro quanto em outros processos. Ex-membros da cúpula da PM do DF, réus em ação por omissão no STF TV Globo/Reprodução A lista incluiu: Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), ex-deputado federal acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco; Fernando Collor, ex-presidente e ex-senador; Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência; Daniel Silveira, ex-deputado; Roberto Jefferson, ex-deputado e presidente de honra do PTB; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça. O que diz a PGR sobre a ex-cúpula da PM? A PGR defende a condenação do grupo pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado. "Além de comprovada a participação dos réus na disseminação de conteúdos antidemocráticos e em outros eventos (atos de 12.12.2022 e 24.12.2022), que já evidenciava a adesão voluntária aos propósitos antidemocráticos do grupo, está estampada nos autos a proposital omissão dos denunciados quanto ao emprego de efetivo necessário da Polícia Militar para resguardar a segurança e impedir os atos de depredação às sedes dos Três Poderes", afirmou o Ministério Público. A PGR também pediu que seja decretada a perda dos cargos ou funções públicas eventualmente ocupados pelos acusados, além da fixação de um valor de indenização pelos danos. A acusação aos policiais militares é possível porque a lei penal brasileira permite a punição não apenas por ações, mas também por omissões. Em alguns casos, quando a omissão é penalizada, pode levar a pessoa a responder pelos crimes que não agiu para evitar. É esta a situação dos PMs. Na acusação, a PGR aponta que a omissão deles deve ser punida, já que eles tinham a "posição de garante" ou "garantidor", ou seja, deveres de vigilância, proteção e cuidados, que têm origem na Constituição. Leia mais notícias sobre a região no g1 DF.